TJMG 0034182-71.2017.8.13.0327
GERALEMENTA: DIREITO AMBIENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - COMPROVAÇÃO - REPARAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
- Os princípios da prevenção e da precaução devem nortear e orientar o desfecho de questões ambientais, com o escopo da imediata cessação do dano ambiental, conferindo efetividade à garantia…
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPRIETÁRIO DO SEMIRREBOQUE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Em observância à teoria do fato da coisa, o proprietário do semirreboque que estava tracionado pelo…
TJMG 0380205-34.2015.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA - RESPONSÁVEL PELA COLISÃO NÃO IDENTIFICADO. - É regra básica do sistema probatório a de que quem alega um fato deve prová-lo. Destarte, comp…
TJMG 0040386-86.2002.8.13.0512
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO. IRDR N. 1.0000.16.032808-4/002. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO.
- Conforme pr…