TJMG 0240220-32.2001.8.13.0342
GERALAÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL - ABATIMENTO DE ANIMAIS SILVESTRES - RESPONSABILIDADE DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO - SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS INFRATORES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Evidenciada a conduta lesiva, o dano e…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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- Em caso de invalidez parcial permane…
TJMG 5000170-82.2020.8.13.0474
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE DO PROCEDIMENTO - AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - SENTENÇA CASSADA. Nos termos do art. 114 do Códig…
TJMG 5139928-39.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CURATELA - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA CAPACIDADE DO INTERDITANDO PARA ATOS DA VIDA CIVIL - TOMADA DE DECISÃO APOIADA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.783-A, CAP…
TJMG 5154878-19.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE ATIVA - TERCEIRO BENEFICIÁRIO DO SEGURO DE VIDA - CÔNJUGE - COMPANHEIRA.
I. Carece de legitimidade ativa na…