TJMG 0772232-49.2011.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. LIMINAR. CULTURA IRRIGADA. UTILIZAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA. AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
-A…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0012195-43.2011.8.13.0697
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - PRESCRIÇÃO. 1. Ação Monitória fundada em cheque prescrito está subordinada ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, conforme previsto n…
TJMG 0541726-06.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - MATÉRIA DE DIREITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA. 1. O indeferimento de prova pericial, nos embargos à e…
TJMG 5206770-41.2009.8.13.0145
EMENTA: AGRAVO INTERNO - SENTENÇA QUE ACOLHE EMBARGOS À EXECUÇÃO - APRECIAÇÃO DO MÉRITO - REFORMA - EMBARGOS INFRINGENTES - CABIMENTO. Tendo a sentença de primeiro grau, ao acolher os embargos à execução, adentrado o mér…
TJMG 0240853-81.2011.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. Nos casos em que os embargos à execução forem arrimados na alegação de excesso de execução, não basta ao embargante simp…