STJ REsp 2091896

PROCESS UAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Ação de revisão de benefício previdenciário complementar. 2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração opostos por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, contra acórdão que negou provimento ao agravo interno que interpusera, assim ementado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA. 1. Ação de revisão de benefício previdenciário complementar. 2. O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido. 3. Agravo interno não provido (e-STJ fl. 1.758). Nas razões dos presentes embargos de declaração, a embargante afirma que o acórdão embargado foi omisso quanto a aplicabilidade do Tema 955/STJ à hipótese. Reitera que antes da liquidação de sentença e subsequente opção do demandante por recompor ou não a reserva matemática, não é possível declarar a PREVI como sucumbente. É o relatório. EMENTA PROCESS UAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Ação de revisão de benefício previdenciário complementar. 2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados.