TJMG 0085799-13.2016.8.13.0713
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. POSSE ANTERIOR E ESBULHO. COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1636075-38.2000.8.13.0000
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO SE DEVE CONCEDER A REINTEGRAÇÃO LIMINAR, SE DÚVIDAS EXISTEM QUANTO À POSSE. DEVEM AS PARTES SEREM OPORTUNIZADAS DE COMPROVÁ-LA, DURANTE A INSTRUÇÃO DO FEITO. IMPÕE-SE, POIS, A SUSPENSÃO DOS EFE…
TJMG 2004406-96.2000.8.13.0000
PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MUNICÍPIO - ILEGITIMIDADE ATIVA - Revela-se inalterável a sentença que julga extinto, sem julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa, ação reintegratória proposta por Municíp…
TJMG 1853654-15.2000.8.13.0000
DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - ATENDIMENTO A MENOR PELO SUS - ERRO MÉDICO - DIAGNÓSTICO DEFICIENTE - ÓBITO - NEXO DE CAUSALIDADE - FIXAÇÃO DOS VALORES INDENIZATÓRIOS - SENTENÇA DE PROCED…
TJMG 1986413-40.2000.8.13.0000
Indenização. Dano moral. Acidente em transporte escolar. Responsabilidade objetiva do Estado. Pedido julgado procedente em parte. Honorários. Arbitramento em valor certo. Sentença parcialmente reformada.