TJMG 0674350-16.2005.8.13.0027
CIVILREINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - REQUISITOS COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA.Para que seja concedida a reintegração na posse, torna-se…
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1. A proteção retinendae possessionis exige a presença de posse anterior pelo respectivo titular, turbação comet…
TJMG 0008868-42.1999.8.13.0461
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Apelação desprovida.
TJMG 0274675-85.1993.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAL DE PARTILHA. REGISTRO IMOBILIÁRIO. RELAÇÃO DE BENS. DIVERGÊNCIA. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA. À falta de prova de que a divergência entre a descrição de imóvel constante da relação de b…
TJMG 0952078-80.2003.8.13.0105
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AO MEIO AMBIENTE - DERRAMAMENTO DE SODA CÁUSTICA EM CÓRREGO - MORTE DE PEIXES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESSARCIMENTO NA FORMA ESPECÍFICA - PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL - DESPROPORCIONALI…