TJMG 0856301-14.2011.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA. Incumbe ao autor da ação de reintegração de posse provar,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1501228-81.2004.8.13.0672
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FURTO DE DOCUMENTOS - LANÇAMENTO INDEVIDO DE DÉBITOS ÀS EXPENSAS DO CORRENTISTA - TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS FRAUDULENTAS - COMUNICAÇÃO POSTERIOR À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INEXISTÊNCIA…
TJMG 0052610-26.2006.8.13.0024
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. FURTO DE CHEQUES. DANOS MATERIAIS. CHEQUES DESCONTADOS PELO BANCO. RESTITUIÇÃO CABÍVEL. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APELAÇÃO ADESIVA. AUSÊNCIA DE REQUI…
TJMG 0065945-31.2002.8.13.0452
PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA. PROVA DA POSSE. QUESTÃO DE MÉRITO. SENTENÇA ANULADA. PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA (ART. 515, §3º, DO CPC). REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE. IMPROCE…
TJMG 1002083-80.2005.8.13.0479
LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - ENCARGOS CONTRATUAIS - INADIMPLEMENTO - INDETERMINAÇÃO DO CONTRATO - RESCISÃO E DESPEJO - ADMISSIBILIDADE. - Demonstrada nos autos a inércia dos réus no recolhimento de IPTU, encargo que lhes fo…