TJMG 2328641-48.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INDEFERIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Para que seja concedida a liminar de reintegração de posse é necessário o preenchimento de todos os requisitos constantes do art. 561, do CPC.
- No caso dos autos, o autor da ação de reintegração não demonstrou, de plano, a posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0134760-27.2006.8.13.0295
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DA POSSE - LIMINAR - ART. 928, CPC - REQUISITOS - AUSÊNCIA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. De conformidade com os artigos 927 e 928, do CPC, para o deferimento de liminar na ação de manute…
TJMG 0089324-41.2004.8.13.0610
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - A POSSE, DATA DA POSSE, O ESBULHO, A PERDA DA POSSE EXERCIDA DE FORMA MANSA E PACÍFICA - ÔNUS DA PROVA. lei protege a posse contra as ofensas e usurpações individua…
TJMG 0212035-50.2006.8.13.0522
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO. Provadas a posse dos autores, a turbação praticada pelo réu, bem como a continuação da posse embora turbada, deve ser concedida a proteção possessória de manutenção…
TJMG 4923039-96.2000.8.13.0000
MANUTENÇÃO NA POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - DEMONSTRAÇÃO - FALTA - IMPROCEDÊNCIA. Não provada suficientemente a posse anterior do imóvel, supostamente turbada, rejeita-se o pedido de manutenção na posse.