TJMG 0890613-40.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MANDADO REINTEGRATÓRIO NÃO CUMPRIDO - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE - PROVIMENTO NEGADO. O direito à reintegração da posse depende da comprovação dos elementos elencados no art. 561 do CPC/15, quais sejam: "I - a sua…
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TJMG 8730284-26.2005.8.13.0024
INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO - EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES ANTERIORES - INOCORRÊNCIA DO DANO MORAL. Tendo o apelante inúmeras outras ocorrências, anteriormente registradas nos órgãos protetores do crédito, deixando de demonst…
TJMG 0366259-17.2003.8.13.0112
APELAÇÃO CÍVEL. TELEMIG CELULAR. PARCERIA COM LOJA CREDENCIADA. CONTRATO INEXISTENTE. COBRANÇA INDEVIDA E CADASTRAMENTO NA SERASA. CULPA DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL DEVIDO.
A empresa de telefonia celular é resp…
TJMG 3366464-55.2007.8.13.0079
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONCESSÃO DE LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO PRATICADO. A posse e o esbulho praticado pelo réu devem estar cabalmente demonstrados nos a…