TJMG 1625708-46.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC COMPROVADOS - DECISÃO MANTIDA. A reintegração de posse deve ser concedida quando…
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TJMG 0145122-20.2005.8.13.0620
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ATO DE MERA TOLERÂNCIA - DANO MORAL E MATERIAL - ATO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA. A servidão de passagem é um encargo imposto ao prédio - serviente - em proveito exclusivo de out…
TJMG 2876465-93.2006.8.13.0079
AÇÃO ORDINÁRIA - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DA IMPLANTAÇÃO DE STENT - CONTRATO - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO CLARA E DESTACADA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA AVENÇA - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO…