TJMG 0179337-43.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. AUSÊNCIA. CONTEXTO CONTROVERTIDO. LIMINAR. ART. 561 DO CPC. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Para a concessão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0619780-55.2006.8.13.0024
AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR - SENTENÇA QUE CONSIDERA O ESCRITO APRESENTADO COMO CODICILO - APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - TEMPESTIVIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL E PRAZO EM DOBRO - RECURSO…
TJMG 6628031-23.2007.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ANTECIPAÇÃO DA VRG. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE. É pacífico o en…
TJMG 0277869-51.2005.8.13.0290
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA PETITA - REJEIÇÃO - ART. 515 DO CPC - INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA NÃO AUTORIZADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDA…
TJMG 3325964-52.2006.8.13.0702
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INADIMPLEMENTO - INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. Não existindo nos autos prova inequívoc…