TJMG 5002866-49.2022.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - IRRELEVÂNCIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. A reintegração de posse…
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TJMG 3691082-62.2007.8.13.0702
DANO MORAL. DANO MATERIAL. ATO ILÍCITO. NEXO DE CAUSALIDADE. SURGIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. Se uma pessoa praticou ato ilícito, causando dano a terceiro e existindo entre estes dois elementos nexo de causalidade, deve…
TJMG 1948890-78.2007.8.13.0701
DESPEJO-DENUNCIA VAZIA - CONTRATO SEM ESPECIFICAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL - ESTABELECIMENTO DE ENSINO - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - FÉRIAS ESCOLARES. Não tendo restado comprovada a locação especial do imóvel rec…
TJMG 0221399-24.2006.8.13.0400
SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL - DOENÇA GRAVE - DIREITO DO SEGURADO- INTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO - SUCESSORES. Se o contrato especifica como doença grave aquela que acometeu o segurado e lhe causou a morte, por certo que a benef…