TJMG 5000466-88.2020.8.13.0738
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.
Segundo o art. 561 do CPC, na reintegração de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - LOTEAMENTO URBANO - INADIMPLÊNCIA COMPROVADA - REGISTRO DO LOTEAMENTO - PRESCINDIBILIDADE NO MOMENTO DA RESCISÃO - PROCESSO JULGADO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRI…
TJMG 2212076-91.2007.8.13.0313
DIREITO CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO. Não restando comprovada a culpa, indevida a indenização por danos mo…
TJMG 0085720-38.2005.8.13.0028
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. Não restando comprovados os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil, não faz jus o requerente à conce…
TJMG 0219052-69.2005.8.13.0459
INDENIZAÇÃO - TALÃO DE CHEQUES BLOQUEADO - CHEQUES COMPENSADOS - DEVER DE INDENIZAR - ESTORNO FEITO PELO BANCO - INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. - A fixação do quantum indenizatório a título de dano moral é tarefa que incu…