TJMG 5003036-43.2019.8.13.0686
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVAS DE ESBULHO. Na ação de reintegração de posse, o autor deve, nos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4113716-09.2007.8.13.0145
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DESPEJO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. O não pagamento de aluguéis configura inadimplemento do contrato de aluguel que autoriza o pedido de despejo, que pode ser cum…
TJMG 0247843-06.2006.8.13.0106
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INDENIZAÇÃO AO PROPRIETÁRIO - CRITÉRIOS - PROVA PERICIAL - JUROS COMPENSATÓRIOS - FIXAÇÃO - Havendo prejuízos ao proprietário do imóvel serviente, decorrentes da limitação ao seu direito de prop…
TJMG 0556360-29.2005.8.13.0342
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. MORTE DO SEGURADO. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA SUA SAÚDE. FALECIMENTO EM RAZÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. Diante das provas constantes dos autos, quando da celebra…
TJMG 0053872-44.2007.8.13.0325
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POSSE, DE SUA TURBAÇÃO E DA CONTINUIDADE DA POSSE. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 927, DO CPC - PROVIMENTO QUE SE MANTÉM.
1- O…