TJMG 0408649-27.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL - LIMINAR POSSESSÓRIA CONCEDIDA - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - PRESENÇA - PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO - MANUTENÇÃO DA LIMINAR - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Para…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A concessão de liminar em sede de reintegração de posse está condicionada à dem…
TJMG 3774245-59.2007.8.13.0145
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - TEORIA DO RISCO - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO - CRIT…
TJMG 0801358-38.2006.8.13.0480
CONTRATO - COMPRA E VENDA DE QUOTAS - RECIBO DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO OBJETO - INADIMPLEMENTO - RESCISÃO DA AVENÇA. - Restando demonstrada nos autos a entabulação de contrato de compra e venda de quotas,…
TJMG 0775556-30.2007.8.13.0439
RESPONSABILIDADE CIVIL - COBRANÇA INDEVIDA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - MEROS DISSABORES.-Para que se caracterize o dever de indenizar necessária a ocorrência do ato ilícito, do dano e…