TJMG 2605308-39.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3842338-49.2007.8.13.0024
MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESILIÇÃO. INTERESSE PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. Estando a rescisão contratual fundada no inc. XII do art. 78 prescindirá de motivação formal nos autos…
TJMG 0802483-37.2005.8.13.0525
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RESCISÃO DE CONTRATO POR ATO UNILATERAL. MOTIVAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. A rescisão do contrato de distribuição por ato unilateral da fabricante, mas decorrente da inadimplê…
TJMG 5939660-35.2007.8.13.0024
CIVIL. COMPRA E VENDA. RESCISÃO. CULPA. FRUIÇÃO. INDENIZAÇÃO. As perdas e danos somente podem ser imputadas aos compradores se deles é a culpa pela rescisão contratual.
TJMG 4368712-14.2008.8.13.0702
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REMOÇÃO DO VEÍCULO PARA A COMARCA ONDE FOI APREENDIDO - POSSIBILIDADE. - Deferida a liminar de reintegração de posse foi porque evidentemente presente o esbulho possessório…