TJMG 0950240-14.2012.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONDOMÍNIO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MANTIDA. - O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 8635152-39.2005.8.13.0024
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO - PROCESSO QUE TRAMITOU NA JUSTIÇA DO TRABALHO - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. Não constitui ato ilícito, apto a ensejar a responsabilidade ci…
TJMG 8895244-96.2005.8.13.0024
AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. INADIMPLÊNCIA. PERÍODO DO ALUGUEL COBRADO NA DEMANDA. DISCUSSÃO. MULTA MORATÓRIA. DECOTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. MULTA POR ATRASO NA DESOCUPAÇÃO. MANUTENÇÃO. LAUDO DE VIS…
TJMG 8230760-53.2007.8.13.0024
APELAÇÃO - COMODATO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - AUSÊNCIA DE TRANSFORMAÇÃO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - RETOMADA DO IMÓVEL NAS RELAÇÕES LOCATÍCIAS.
1 - A constituição em mora do comodatário não acarreta a modi…
TJMG 2069943-54.2006.8.13.0024
SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CANCELAMENTO DE APÓLICE - DENÚNCIA NO PRAZO CONTRATUAL - NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO APÓS O FIM DE SUA VIGÊNCIA - DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO -FINANCEIRO - LIBERDADE DE CONTRATAR - AUSÊNCIA DE ABUSIVI…