TJMG 0195970-66.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - HEIDEIROS E SUPOSTA COMPANHEIRA DO DE CUJOS - INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - SUSPENÇÃO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE. O deferimento da liminar…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2511353-56.2008.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CUMULAÇÃO - COMPETÊNCIA - FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. A ação de reintegração de posse de imóvel, ainda que cumulada com rescisão contratual, deve ser…
TJMG 0087788-22.2008.8.13.0297
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À MONITÓRIA - CHAMAMENTO AO PROCESSO - EX-SÓCIO - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA APENAS CONTRA AS EMPRESAS - AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS.
Se a ação mon…
TJMG 0036526-60.2000.8.13.0702
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÕES - AÇÃO ORDINÁRIA - RECURSO PRINCIPAL - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Tendo sido aviado o recurso após o prazo assinado pela lei processual, não se deve do mesmo conhecer.…
TJMG 0079026-80.2005.8.13.0407
PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - SERVIDÃO DE PASSAGEM - REGISTRO - EXISTÊNCIA - INSTITUTO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A PASSAGEM FORÇADA - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - IRRELEVÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA. A servidão de passagem é u…