TJMG 2591279-02.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS - LIMINAR . Para que seja concedida a…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE DEPÓSITO DAS PARCELAS - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER CONSIGNATÓRIO. Sendo o montante da quantia ofertada decorrente de análise unilateral, incluindo-se sobre a…
TJMG 3189635-55.2008.8.13.0672
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO INSTRUMENTO PELA PARTE CONTRÁRIA. 1. Em se tratando de ação de revisã…
TJMG 0887945-97.2007.8.13.0134
ÇÃ Ó - Ã - Ê Ó Ó - - Ã . - documento novo, ou seja, destinado a fazer prova de fatos ocorridos depois de articulados, pode ser juntado a qualquer tempo (artigo do ódigo de rocesso ivil). - servidão pred…