TJMG 5046635-49.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - CERCEAMENTO DE DEFFESA. Não há cerceamento de defesa se a parte não se manifesta quando intimada para especificação de provas.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0936926-40.2008.8.13.0194
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA. INCLUSÃO IRREGULAR DO NOME EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DO DANO SOFRIDO. DESNECESSIDADE.…
TJMG 5437034-32.2009.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE DEPÓSITO DAS PARCELAS - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER CONSIGNATÓRIO. O depósito judicial de parcelas contratuais em ação de revisão de contrato só pode ser aceit…
TJMG 5494126-65.2009.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE DEPÓSITO DAS PARCELAS - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER CONSIGNATÓRIO. O depósito judicial de parcelas contratuais em ação de revisão de contrato só pode ser aceit…
TJMG 3182507-81.2008.8.13.0672
AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEPÓSITO DE PARCELAS - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - REQUERIMENTO NA INICIAL DE JUNTADA DE CÓPIA DE CONTRATO PELO RÉU - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 355…