TJMG 1182460-71.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC NÃO COMPROVADOS - DECISÃO MANTIDA. A reintegração de posse deve ser concedida quando…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1271437-02.2007.8.13.0525
CO-PROPRIEDADE. TOLERÂNCIA DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS NA UTILIZAÇÃO DA COISA POR UM DOS CONDÔMINOS. INEXISTÊNCIA DE POSSE REVESTIDA DE ANIMUS DOMINI. USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE. A tolerância dos demais condôminos na utiliz…
TJMG 5020678-86.2008.8.13.0145
RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANO MORAL PURO - DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO - REPARAÇÃO DEVIDA - VALOR DA INDENIZ…
TJMG 4480204-33.2008.8.13.0145
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - NÃO COMPROVAÇÃO DE DANOS - MEROS ABORRECIMENTOS - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
1 - Para que a indenização por danos morais seja cabível, m…
TJMG 2058899-75.2005.8.13.0702
EMBARGOS INFRINGENTES. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REDUÇÃO PROPORCIONAL MULTA. RESCISÃO DA AVENÇA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. 1. A multa contratual poderá ser proporcionalmente reduzida, no caso de adimplemento parcial d…