TJMG 0160648-53.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
- Para o deferimento de liminar na ação de reintegração de posse, cabe ao autor provar a sua…
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à - Ó - ÇÃ Ó - Ê. erificando-se que os termos eigidos para a rescisão do contrato foram devidamente cumpridos os termos da cláusula contratual que previa o cumprimento de prazo após a notificação premonitória da re…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSUIDOR. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. MEDIDA IMPERATIVA DO ARTIGO 1052 DO CPC. FRAUDE À EXECUÇÃO. MATÉRIA A SER ANALISADA NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS. Os embargos de…