TJMG 0403286-60.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO POR TEMPO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ESBULHO CARACTERIZADO - ACOLHIMENTO DO PEDIDO - CONSECTÁRIO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3960942-91.2009.8.13.0672
A10672093960942002A
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NÃO COMPROVADA. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. SÚMULA Nº 380 DO STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. De acordo com a Súmula nº 380 do STJ, a…
TJMG 0288926-30.2001.8.13.0024
CONTRATO - DESCUMPRIMENTO - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA DDG 0800 - RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DE SERVIÇO - DANO MATERIAL E MORAL VERIFICADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Comprovado o descumprimento contratual, posto…
TJMG 2342863-79.2005.8.13.0702
A10702052342863001A
APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA.
Caracteriza acidente de trabalho o fortuito relacionado à ativid…
TJMG 0547521-95.2010.8.13.0000
A10024101264281001A
Recurso de Agravo interposto na modalidade de instrumento-Processual Civil- Falecimento daquele que seria parte antes do ajuizamento da ação- Adoção de providências necessárias à preservação do devid…