TJMG 2019286-11.2006.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO - PRELIMINAR REJEITADA - ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL - HOMOLOGAÇÃO DO DÉBITO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2047386-73.2006.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ORIUNDOS DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS - CDC - PRAZO DE 90 DIAS PARA RECLAMAÇÃO - DECADÊNCIA - OCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - MER…
TJMG 0065721-54.2010.8.13.0439
EMENTA: DIREITO CIVIL - PRETENSÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - PRESCRIÇÃO - ART. 206, § 3º, IX do CC/2002 - TERMO INICIAL - CIÊNCIA DA INVALIDEZ.
A lei de…
TJMG 5953410-36.2009.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - ILEGITIMIDADE ATIVA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - IMPRESCINDIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - CITAÇÃO DO CÔNJUGE - INAPLICABILIDADE - AÇÃO DE DIRE…
TJMG 0758385-06.2005.8.13.0027
EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA COMPROVADA - DANO MORAL - CABIMENTO - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
É incontroverso o dano mora…