TJMG 4413185-24.2004.8.13.0024
PROCESSUALAÇÃO MONITÓRIA - AGRAVO RETIDO - CARÊNCIA DE AÇÃO - DECISÃO CONFIRMADA - EMBARGOS - ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II DO CPC - JUROS LEGAIS - TERMO INICIAL. Não há que se falar em carência de ação, quando a autora da ação monitória apresenta,…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0103507-89.2014.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - ENDOSSO EM BRANCO - PORTADOR - TITULARIDADE DO DIREITO PRETENDIDO - LEGITIMIDADE ATIVA - PROVA DA "CAUSA DEBENDI" - DESNECESSIDADE - CERTEZA E LIQUIDEZ - AUSÊN…
TJMG 0638695-78.2016.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RECURSOS FINANCEIROS DE ORIGEM SALARIAL - IMPENHORABILIDADE - CONSTRIÇÃO ATÉ O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) - POSS…
TJMG 0487897-08.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FORTES INDÍCIOS DE CULPA DO AGRAVANTE - VEROSSIMILHANÇA - NECESSIDADE DE RECEBIMENTO DA VERBA - CO…
TJMG 0262579-07.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANOS AMBIENTAIS - ATIVIDADE MINERADORA - ESTRADA INTERNA DO EMPREENDIMENTO NO ENTORNO DE CAVIDADE NATURAL SUBTERRÂNEA - LAVRA DE MINÉRIO DE FERRO EXERCIDA NO LOCAL DE…