TJMG 5090785-81.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NÃO COMPROVAÇÃO NO PERÍODO PLEITEADO - ART. 373, I, DO CPC - ÔNUS DA PROVA. O artigo 700, do CPC, estabelece que para o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6293725-33.2009.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DÍVIDA QUITADA - PROTESTO INDEVIDO - EQUÍVOCO ADMITIDO PELA CREDORA- DANO MORAL PURO - VALOR ADEQUADO PARA A REPARAÇÃO.
- O protesto indevido por dívida já paga caracteriza dano mor…
TJMG 0004671-92.2006.8.13.0107
AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PAGAMENTO PELO VENDEDOR - INVIABILIDADE DA COBRANÇA TAMBÉM AO COMPRADOR - ""BIS IN IDEM"" - REPETIÇÃO DEVIDA.
- Havendo…
TJMG 0724210-19.2010.8.13.0024
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. DESNECESSIDADE DE ENUMERAR AS CLÁUSULAS A SEREM REVISTAS. ADESÃO VOLUNTÁRIA AO CONTRATO. FATO IRRELEVANTE. INTERESSE DE AGI…
TJMG 5363514-64.2009.8.13.0145
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - QUANTUM - CRITÉRIOS.
- A legitimidade ativa é conferida àquele que pretende solução jurisdicional a respeito de confli…