TJMG 5000485-25.2018.8.13.0525
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - EMBARGOS MONITÓRIOS - NOTAS FISCAIS - NÃO COMPROVAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR - CONVERSÃO EM MANDADO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0599402-14.2010.8.13.0000
- - Ó - ÇÃ - - .
om o encerramento do inventário, deve-se operar a substituição processual pelos herdeiros, haja vista que não eiste mais a figura do espólio, pois este é um sujeito transitório e que se limita à p…
TJMG 0606481-44.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO- AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA- ART. 2.042 - REGRA DE TRANSIÇÃO - PRAZO PARA ADITAMENTO DO TESTAMENTO SOB PENA DE INEFICÁCIA DAS RE…
TJMG 0852723-08.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CÓDIGO CIVIL - REVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE
- A intervenção do Estado nas relações contratuais tornou-se necessária à manutenção da integrida…
TJMG 0242575-56.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - LEGITIMIDADE ATIVA - CARACTERIZAÇÃO EVIDENCIADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - RECURSO IMPROVIDO. Constitui parte legítima para figurar no pólo ativo da ação…