TJMG 7778482-14.2005.8.13.0024
CIVILAÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - CONTRATO RESCINDIDO - TÍTULO IMPRESTÁVEL. Desfeito o contrato que deu origem aos cheques,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0543811-33.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MANUTENCAO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Nas ações de revisão contratual de contrato…
TJMG 0041616-94.2011.8.13.0433
EMENTA: DIREITO CIVIL - PRETENSÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - PRESCRIÇÃO - ART. 206, § 3º, IX do CC/2002 - TERMO INICIAL - CIÊNCIA DA INVALIDEZ.
A lei de…
TJMG 0030427-83.2010.8.13.0133
EMENTA: DIREITO CIVIL - PRETENSÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - PRESCRIÇÃO - ART. 206, § 3º, IX do CC/2002 - TERMO INICIAL - CIÊNCIA DA INVALIDEZ.
A lei de…
TJMG 1061887-60.2009.8.13.0439
EMENTA: PRETENSÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - INTERESSE DE AGIR - EXISTÊNCIA - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ESPÓLIO - AUSÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
Ex…