TJMG 0008217-42.2014.8.13.0054
PROCESSUALEMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - JUROS EXCESSIVOS - AGIOTAGEM - DEMONSTRAÇÃO INVERIFICADA.
A alegação de juros…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE SEGURO DE VIDA - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA. A possibilidade de concessão da tutela de urgência, disciplinada no artigo 300 do Cód…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - ARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL - LISTA DE POSSÍVEIS CURADORES - ORDEM NÃO ABSOLUTA - ATRIBUIÇÃO A QUEM MELHOR POSSA ATENDER AOS INTERESS…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - ATRIBUIÇÃO A QUEM MELHOR POSSA ATENDER AOS INTERESSES DA CURATELADA - ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL EXERCIDA PELO GENRO E NETO DA INTERDIT…