TJMG 0440891-15.2010.8.13.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - VALOR DO TÍTULO - EMENDA DA INICIAL - DESNECESSIDADE - INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - POSSIBILIDADE. É possível a incidência de juros e correção monetária no…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1265002-10.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - QUADRO DE HIDROCEFALIA - NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO - NECESSIDADE DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO
- O instituto da curatela objetiva proteger aqueles que não po…
TJMG 0331631-80.2022.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS EXECUTADOS - ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO FISCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEVIDOS.
- Conforme en…
TJMG 2243596-47.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - SOBRESTAMENTO - ROMPIMENTO DE TESTAMENTO EM TRÂMITE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - RECURSO DESPROVIDO. Tramitando ação em que se discute a qualidade de herdeiros dos…
TJMG 1184674-93.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO - CONVERSÃO EM RENDA SEM DECISÃO DEFINITIVA - IMPOSSIBILIDADE - ART.32, §2º DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO NÃO…