TJMG 5000796-63.2021.8.13.0637
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 700 DO CPC.
1. É possível o ajuizamento de ação monitória…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL-ANULAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL - DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO-DIVERSAS OPORTUNIDADES PARA OPÇÃO DE VALORES DOS BENS- RECOLHIMENTO DO ITCD- EXPEDIÇÃO DO FORMAL- PRECLUSÃO CO…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VEÍCULO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR - EMBRIAGUEZ ATESTADA EM RELATÓRIO MÉDICO - CAUSA DETERMINANTE DO…
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EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM TUTELA INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO NEGOCIAL - TITULARIDADE NEGADA - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA DOS PACTOS - PROVA TÉCNICA - AUSÊNCIA - SENTENÇA NULA. Em autos de ação de rescisã…