TJMG 0141910-57.2010.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - ENDOSSATÁRIO OU CESSIONÁRIO - LEGITIMIDADE ATIVA. O endossatário ou cessionário é parte…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5018888-52.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - COMPROVAÇÃO - PROVAS UNILATERALMENTE PRODUZIDAS - INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - VALOR PROBATÓRIO EXISTENTE - MULTA CONTRATUAL -…
TJMG 5001361-29.2021.8.13.0604
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA - VALORES EM EXCESSO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO. - A cobrança judicial do valor integral constante de cheque, sem abatimento dos valores pagos, é considerada indevida…
TJMG 5001002-52.2021.8.13.0710
EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. COBRANÇA DE SEGURO. CONEXÃO. CARACTERIZAÇÃO. DIVISÃO DO CAPITAL DO SEGURO. OBSERVÂNCIA DA DISPOSIÇÃO DO SEGURADO. Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possa…
TJMG 5019600-20.2017.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ENFERMIDADE MENTAL - SEQUELAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - COMPROMETIMENTO ABSOLUTO - CURATELA ESTENDIDA - PODERES DE REPRESENTAÇÃO.
- Apurado…