TJMG 0652961-55.2003.8.13.0702
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - REQUISITOS LEGAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Segundo a Súmula 247/STJ, a cédula…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2802874-14.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO - MEDIDAS PREVENTIVAS - CABIMENTO - DETERMINAÇÃO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE RECUPERA…
TJMG 2741460-15.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO - MEDIDAS PREVENTIVAS - CABIMENTO - DETERMINAÇÃO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE RECUPERA…
TJMG 5000201-88.2020.8.13.0317
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FGTS - ESTADO DE MINAS GERAIS - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EFETIVADO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 100/2007 - DIREITO AO FGTS RECONHECIDO - T…
TJMG 0028444-78.2016.8.13.0411
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA N. 1184 DO STF - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - PRINCÍPIO DA NÃO-SUPRESA INOBSERVADO - ARTIGOS 9º E 10 DO CPC - NULIDADE - SENTENÇA C…