TJMG 3954820-62.2009.8.13.0672
CIVILEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - PROVA ESCRITA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - INCIDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO.
Contrato bancário acompanhado do correspondente demonstrativo de…
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TJMG 0597202-59.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. POSSIBILIDADE. ENCARGOS MORATÓRIOS. JUROS DE MORA ABUSIVOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 472 STJ.
I - A possibilidade de revisão cont…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INVASÃO DA CONTRAMÃO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS E MATERIAIS. Consoante deflui da ex…