TJMG 0007605-85.2017.8.13.0382
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS - ÔNUS DE PROVA - DIREITO DO CREDOR - NÃO DESCONSTITUÍDO - SENTENÇA MANTIDA.
-Não há que se falar em nulidade de decisão que contém fundamentação suficiente para…
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EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - PROVA ESCRITA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - INCIDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO.
Contrato bancário acompanhado do correspond…
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EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - DESPEJO - PERDA DO OBJETO - NOVA RELAÇÃO LOCATÍCIA HAVIDA NO CURSO DAS DEMANDAS
- Evidenciando-se o advento de novo contrato de locação entre as partes, firmado no decorrer das…