TJMG 2337367-90.2010.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - CONSUMAÇÃO. É quinquenal o prazo para propositura da ação monitória fundada em…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5856716-73.2007.8.13.0024
EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA AUTUAÇÃO MUNICIPAL. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Impõe-se a improcedência dos embargos à execução se o embargante, ao questionar possível erro na autuação pela muni…
TJMG 0330958-27.2008.8.13.0017
EMBARGOS À EXECUÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - REJEIÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Não existindo excesso na execução como sustentado em embargos, devem os mesmos ser rejeitados, mantendo-se, assim, a sentença em reexame neces…
TJMG 4357048-08.2008.8.13.0145
AGRAVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. Julgados os embargos à execução, não se pode pretender o reexame de sua matéria por meio de petição denominada de impugnação à penhora.
TJMG 9867055-86.2008.8.13.0024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO DO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. VALOR DO TÍTULO EXEQUENDO.
O valor atribuído à causa na ação incidental de embargos à execução deve cor…