TJMG 0415917-35.2015.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA E AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONEXÃO - OBJETOS DISTINTOS - IMPOSSIBILIDADE.
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TJMG 0395255-75.2008.8.13.0071
EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO - NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.- O embargante deve apresentar prova documental do fato constitutivo de seu direito sob pena de não lograr êxito em seu pleito judici…
TJMG 0060229-06.2011.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. EMBARGOS DE DEVEDOR. PRETENSÃO SOBRE TOTAL VALOR DA EXECUÇÃO. VALOR DA EXECUÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO. Em se tratando de litígio que objetiva a desconstituição total da execução, o…
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PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - OPOSIÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 11.382/2006 - EXIGÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. Tendo sido interpostos os embargos à execução antes da vigência da Lei 11.382/2006, é imprescindível a seg…