TJMG 0921287-35.2015.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA NÃO EMBARGADA - CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO - Controvérsia acerca do recurso cabível contra a…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0432777-19.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INEXISTÊNCIA.
-Na verdade não se trata de execução de c…
TJMG 0360120-79.2012.8.13.0000
EMBARGOS DO DEVEDOR - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - REQUISITOS 1. Para que os embargos à execução tenham efeito suspensivo, devem ser preenchidos, cumulativamente, os requisitos indicados no art. 739-A, do CPC. 2. A míngua des…
TJMG 0758177-93.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO…
TJMG 0008186-58.2012.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 739-A DO CPC.
Nos termos do artigo 739-A do CPC, o juiz poderá atribuir efe…