STJ HC 849135

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO JUSTIFICADA NA PERICULOSIDADE CONCRETA E AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CONVICÇÃO CONSUBSTANCIADA EM CONSULTA À PÁGINA ELETRÔNICA DO TJ/SP. AUSÊNCIA DE INFIRMAÇÃO DOS ARGUMENTOS QUE ENSEJARAM O INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Felipe de Oliveira Soares, Clayton Assuncao Otonio e Kaique de Oliveira Soares contra decisão da minha lavra, em que indeferi liminarmente o writ impetrado em seu favor, assim ementada (fl. 279): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO JUSTIFICADA NA PERICULOSIDADE CONCRETA E AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INSTRUÇÃO ENCERRADA. Inicial indeferida liminarmente. Os agravantes reiteram os argumentos da impetração e postulam, ao final, que se dê provimento ao presente pleito de RECONSIDERAÇÃO, para conceder medida Liminar de URGENCIA satisfativa, por conseguinte, por excesso de prazo, e/ou, por falta de fundamentação idônea da decretação da prisão preventiva, proceder a sua revogação, equivocadamente decretada, ou sucessivamente, deferir o pleito de liberdade provisória nos termos alinhavados, expedindo se os competentes Mandados de Alvarás de Solturas. Finalmente, com a emissão do r. parecer da lavra do Sub Procurador da República, em fase de sua elaboração, se digne a Augusta Turma confirmar a liminar eventualmente deferida, por ser medida de direito e Justiça (fl. 293). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO JUSTIFICADA NA PERICULOSIDADE CONCRETA E AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CONVICÇÃO CONSUBSTANCIADA EM CONSULTA À PÁGINA ELETRÔNICA DO TJ/SP. AUSÊNCIA DE INFIRMAÇÃO DOS ARGUMENTOS QUE ENSEJARAM O INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.