TJMG 0555444-07.2012.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA - DOMICÍLIO DO RÉU.
- A Ação Monitória está sujeita à…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0746377-97.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO PROVIDO. - A curatela provisória requerida constitui medida excepcional concedida apenas se restar extreme de d…
TJMG 0203515-39.2012.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA . SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANTENTE. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ.
- O prazo prescricional da pretensão, relativa à cobrança do seguro obrigatório,…
TJMG 0348611-82.2012.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - PRESCRIÇÃO.
- Aplica-se o prazo prescricional trienal à pretensão relativa ao pagamento de complementação de indenização referente a seguro Dpv…
TJMG 0095708-72.2011.8.13.0384
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - SUSPENSÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
- A argüição da exceção de incompetência do Juízo para processar a Execução impõe a susp…