TJMG 5002448-26.2017.8.13.0518
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - ÔNUS PROBATÓRIO - DESCABIMENTO DE DISCUSSÃO ACERCA DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS NOS AUTOS DE AÇÃO MONITÓRIA. 1. Nos termos da súmula 504 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2057385-74.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO FILHO DA EXECUTADA - PARTILHA HOMOLOGADA JUDICIALMENTE EM AÇÃO DE INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO COMPETENTE - IRRELEVÂN…
TJMG 0150356-59.2014.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - SIMULADOR AUTOMOTIVO - FALTA DE ENTREGA NO PRAZO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - NÃO CABIMENTO - NOTIFICAÇÃO - RESCISÃO - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. Não cabe denunciação à lide da União, que…
TJMG 0450342-12.2013.8.13.0145
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO, CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - TÍTULO CAUSAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DA MERCADORI…
TJMG 7400824-45.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES PRECEDENTES - DANO MORAL INDEVIDO - INTELIG…