TJMG 0471991-45.2012.8.13.0702
GERALEMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - VALOR ORIGINAL DA DÍVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS. Na ação monitória, o título executivo deverá ser…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5002262-62.2022.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - APURAÇÃO DE DADOS DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - INTERESSE DE AGIR - EXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBIL…
TJMG 5012256-14.2020.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALE…
TJMG 5028867-71.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT -AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE PRÊMIO PELO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - DIREITO AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO NÃO AFASTADO.
- Nos termos da Súmula 257 do STJ, "a falta de…
TJMG 5022627-66.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL.
- O Boletim de Ocorrências e as demais provas…