TJMG 0424420-66.2013.8.13.0145
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PROVA DA "CAUSA DEBENDI" - DESNECESSIDADE - CERTEZA E LIQUIDEZ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Faz-se, prescindível, no bojo de ação monitória, a produção de prova…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0635110-23.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DISCUSSÃO SOBRE A INTEGRALIDADE DO DÉBITO - VALOR CORRESPONDENTE À EXECUÇÃO - RECURSO PROVIDO.
O valor da causa na ação de embargos à…
TJMG 0019163-98.2011.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERDA DO OBJETO.
Deve-se manter a sentença que entendeu ter havido perda do objeto dos embargos em razão da extinção do proc…
TJMG 0019148-32.2011.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERDA DO OBJETO.
Deve-se manter a sentença que entendeu ter havido perda do objeto dos embargos em razão da extinção do proc…
TJMG 0019189-96.2011.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERDA DO OBJETO.
Deve-se manter a sentença que entendeu ter havido perda do objeto dos embargos em razão da extinção do proc…