TJMG 9366068-05.2009.8.13.0079
GERALAÇÃO MONITÓRIA - PEDIDO DE FALÊNCIA DO DEVEDOR - SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE. Verificado a pendência em que se encontra a ação monitória pelo pedido de…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0043599-28.2014.8.13.0400
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - CORTE DE MOURÕES DE CANDEIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO AMBIENTAL - COMPROVADO - NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO COMPROVADO - OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DO…
TJMG 5003310-38.2019.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO. O STJ assentou o entendimento segundo o qual a indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial permanente deve ser paga de forma proporcional…
TJMG 5000326-18.2022.8.13.0598
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT -INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO - IRRELEVÂNCIA - DIREITO DE REGRESSO - IMPOSSIBILIDADE. A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de D…
TJMG 5087497-86.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE EXERCIA - AUXÍLIO ACIDENTE - HONORÁRIOS PERICIAIS - REFORMA DA SENTENÇA - PREJUÍZO DO RECURSO AVIADO PELA…