TJMG 0007206-61.2014.8.13.0382
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS - ÔNUS DE PROVA - DIREITO DO CREDOR - NÃO DESCONSTITUÍDO - SENTENÇA MANTIDA
- O contrato de abertura de crédito em conta-corrente,…
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TJMG 0040638-31.2013.8.13.0245
AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - LANÇAMENTOS A MENOR - RESCISÃO DO CONTRATO - MEDIDA EXCESSIVA - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. Em casos de inadimplência inexp…
TJMG 0065015-31.2015.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE ENTREGA NO PRAZO PREVISTO - RESCISÃO PERMITIDA. Não tendo a parte exercido seu direito processual de interpor o…
TJMG 2370529-71.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NÃO COMPROVADA. DÉBITO NÃO CONTRAÍDO PELO AUTOR. SENTENÇA…
TJMG 0017474-88.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE CONTRATO - CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL - COBRANÇA INDEVIDA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DEPÓSITO EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATO - INVIABILIDADE. A simples existência de pedido consignatór…