TJMG 0034732-84.2010.8.13.0271
PROCESSUALEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. ALEGAÇÃO DE DESACORDO COMERCIAL. PROVA DE DEVOLUÇÃO DE PARTE DAS MERCADORIAS ADQUIRIDAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À MONITÓRIA.
- Havendo provas…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1343336-97.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO - INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONFIGURAÇÃO - REJEIÇÃO LIMINAR - POSSIBILIDADE. Nos ter…
TJMG 5001671-82.2018.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO EXTINTA POR DESISTÊNCIA - EXTINÇÃO DOS EMBARGOS POR PERDA DO OBJETO - SENTENÇA EM EXECUÇÃO REFORMADA - PERDA DO OBJETO AFASTADA - EMBARGOS NÃO APRECIADOS - PRINCÍPIO DA…
TJMG 0008851-02.2017.8.13.0517
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DA DÍVIDA - REJEIÇÃO.
Ao embargante que alega excesso de execução, é indispensável apontar, na petição de embargos monitó…
TJMG 0049828-11.2014.8.13.0042
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - PETIÇÃO INICIAL - PROVA ESCRITA - INÉPCIA - PRESCRIÇÃO.
A petição inicial da ação monitória acompanhada de prova escrita que aparenta idônea a obrigação de pagar não é inepta. Ajuizada a ação mo…