TJMG 1820684-98.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. . DOCUMENTO HÁBIL.
A ação monitória prevista no art.1102 "a", do CPC, tem por objeto o pagamento de soma em dinheiro,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0708524-83.2009.8.13.0456
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE AD USUCAPIONEM - PROVA - DOMINIO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPROCEDÊNCIA.
A posse desprovida das qualidades especiais previstas no art. 1.238 do CC não se configura posse…
TJMG 0086903-83.2012.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL URBANO - IMÓVEL COM CLÁUSULA DE USUFRUTO - COMPROVAÇÃO DA POSSE - REQUISITO NÃO PREENCHIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA. Havendo cláusula de…
TJMG 0075638-30.2012.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA MORADIA - REQUISITO NÃO PREENCHIDO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
- Para o reconhecimento da usucapião rural, exige a comprovação da posse…
TJMG 0040207-71.2015.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTS. 560 e 561 DO NCPC - POSSE E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Comprovada a posse e o esbulho sofrido, deve ser deferida a reintegração de pos…