TJMG 5000758-32.2020.8.13.0105
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ALEGADA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS - EFEITOS DA REVELIA NÃO INCIDENTES - É OPÇÃO DO CREDOR PREFERIR A AÇÃO MONITÓRIA À AÇÃO DE EXECUÇÃO - DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE COMPROVANDO O NEGÓCIO - IMPUGNAÇÕES GENÉRICAS - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. - Não se aplicam os efeitos da revelia em face da…
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Outras decisões de TJMG em Processual
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EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO//APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL
PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DO MEIO AMBIENTE - IMPRESCRITIBILIDADE
1. "A jurisprudên…
TJMG 5005038-96.2017.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS EMBARGOS MONITÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - DÍVIDA NÃO COMPROVADA EM SUA INTEGRALIDADE.
- De acordo com o disposto no artigo 435 do Código de Processo Civi…
TJMG 1278334-10.2023.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE PERCENTUAL DE VALORES DE TITULARIDADE DO EXECUTADO - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - VERBA DECORRENTE DE APOSENTADORIA - CARÁTER ALIMENTAR - DESBLOQUEIO. São…
TJMG 5001931-91.2019.8.13.0569
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIO - DUPLICATA SEM ACEITE - POSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO. Co…