TJMG 5000189-81.2018.8.13.0693
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR - CERTEZA, LIQUIDEZ E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - OCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5001373-32.2018.8.13.0480
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. - Ante a rejeição dos embargos monitórios e, consequente, procedência da pretensão monitó…
TJMG 0027834-49.2019.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSSIBILIDADE - HIPÓTESE DE SUSPENSÃO. Nos termos do artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional, o parcel…
TJMG 5000805-93.2018.8.13.0713
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA COLETIVO. INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA INVALIDEZ.
- Nas ações de cobrança de indenização contra a seguradora, o prazo prescr…
TJMG 0543662-17.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELA EX-EMPREGADORA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA JULGAMENTO DA DEMANDA - COMP…