TJMG 5014574-38.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITAL DE GIRO. PRELIMINARES DE INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS E DA AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. REQUISITOS DA SÚMULA 247 DO STJ PRESENTES. DÉBITO DEMONSTRADO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- Presentes os pressupostos de admissibilidade dos embargos monitórios,…
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EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E PERDAS E DANOS - ATRASO NA ENTREGA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO IMÓVEL - RESPONSABLIDADE SOLIDÁRIA DAS CREDORAS - DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS…
TJMG 9722047-73.2009.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO. DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ENDOSSO-MANDATO. MÉRITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. VALOR ARBITRA…
TJMG 0049018-22.2010.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ENDOSSO-MANDATO. MÉRITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. VALOR ARBITRADO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.…
TJMG 0048490-26.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE CONTRATO - CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL - COBRANÇA INDEVIDA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INVIABILIDADE DO DEPÓSITO EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATO. A simples existência de pedido consignató…